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PL 4371/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Reinaldo - PTB/RS |
09/11/2004 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), isenção tributária, importação, comercialização, venda, mercado interno, farinha de trigo, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4371/2004 (2) |
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PL 4805/2005; PL 4972/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). |
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11/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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17/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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17/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49411 COL 02. |
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17/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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18/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004 |
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29/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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04/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4805/2005. |
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22/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Marquezelli |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. |
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06/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes. |
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06/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4972/2005. |
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07/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução de Vista (Dep. Reginaldo Lopes). |
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11/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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13/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Nelson Marquezelli |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. |
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01/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes |
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09/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4805/2005, PL-4972/2005 apensadas. |
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09/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/06/05 PÁG 24590 COL 02, Letra A. |
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16/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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17/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
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27/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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09/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do REQ 122/2008 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa da renúncia de receita decorrente das aprovações do Projeto de Lei nº 4.371 de 2004 e do seu apensado PL 4.805/2005, bem como o estudo da estimativa de aumento da alíquota da CSLL, incidente sobre o lucro das instituições financeiras, necessário para a compensação de cada renúncia estimada." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4371/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 4371/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4371/2004 |
Parecer do Relator |
22/03/2005 |
Nelson Marquezelli |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. |
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CVO 1 CDEICS => PL 4371/2004 |
Complementação de Voto |
13/04/2005 |
Nelson Marquezelli |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. |
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VTS 1 CDEICS => PL 4371/2004 |
Voto em Separado |
18/05/2005 |
Reginaldo Lopes |
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Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4371/2004 |
Parecer de Comissão |
01/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. |
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