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PL 4367/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Gouveia - PT/SP

09/11/2004

Ementa

Disciplina o estatuto do trabalho de movimentação de mercadorias em geral e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, estatuto, trabalho avulso, movimentação, mercadoria, operador de carga e descarga, arrumação, ensacador, transbordo, empilhadeira, container, exclusão, atividade portuária, direitos trabalhistas, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, conversão, dinheiro, obrigatoriedade, intervenção, sindicato, fixação, deveres, tomador de serviço, contratação, empregado, equiparação, entidades sindicais, empresa, opção,Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES),  penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2004

Apense-se a(o) PL-3969/2000

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP).

11/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3969/2000

17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49408 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

08/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

•

Desapensação automática do PL 3.969/00 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

11/11/2004

Apense-se a(o) PL-3969/2000