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PL 4364/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3099/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Pinheiro - PL/DF 09/11/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.608, de 1998 e 10.940, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Pinheiro (PL-DF).
11/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-3099/2004.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49406 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01.
06/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF 265/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL  3099/04, e do PL 4364/04, apensado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da CD, visto ter sido publidada a Lei nº 11.692, em 10 de junho de 2008, com teor semelhante ao das proposições.
• Encaminhado o OF 265/08 à publicação, no DCD do dia 14/08/08.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2008)
02/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01.