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PL 4364/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3099/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Pinheiro - PL/DF 09/11/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.608, de 1998 e 10.940, de 2004.
Indexação
Alteração, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens,  preferência, benefício, primeiro emprego, auxílio financeiro, serviço voluntário, contratação, menor, jovem, órfão, egresso, orfanato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Pinheiro (PL-DF).
11/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-3099/2004.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49406 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01.
06/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF 265/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL  3099/04, e do PL 4364/04, apensado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da CD, visto ter sido publidada a Lei nº 11.692, em 10 de junho de 2008, com teor semelhante ao das proposições.
• Encaminhado o OF 265/08 à publicação, no DCD do dia 14/08/08.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2008)
02/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4364/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2004 Apense-se a(o) PL-3099/2004.
06/08/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.