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PL 4363/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aroldo Cedraz - PFL/BA 09/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos ou qualquer outro tipo de cobrança para acesso a parques de exposições os profissionais formados em Ciências Agrárias.
Indexação
Concessão, isenção, pagamento, ingresso, acesso, parque, exposição agropecuária, feira agropecuária, categoria profissional, profissão, área, Ciências Agrárias, Ciências Agrícolas, nível superior, nível médio, Agrônomo, Técnico Agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2004 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA).
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
24/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50735 COL 02.
25/11/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR)
26/11/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/02/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almir Sá
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28228 COL 01 Letra A.
29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
30/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005
11/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4363/2004    Emendas apresentadas
PL 4363/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2004 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4363/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4363/2004 Parecer do Relator 15/02/2005 Almir Sá Parecer do Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 4363/2004 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4363/2004 Parecer do Relator 08/08/2005 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.