SBT 1 CCJC => PL 5268/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 5268/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

09/11/2004

Ementa

substituto ao pl 5268 de 2001

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Rubens Otoni

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Rubens Otoni