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SBT 1 CREDN => PL 1025/1995
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1025/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 04/11/2004
Ementa
Acrescenta artigo à Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Maninha