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PL 4338/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11141/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 20/03/2001
Ementa
Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CECD, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11141/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL - PI)
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR.
22/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 23 03 01 PÁG 06624 COL 01.
03/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Chiquinho Feitosa
22/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4775/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apensação do PL-4775/2001 a esta.
26/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Feitosa, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4775/2001, apensado.
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
09/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 31/10/2001.
12/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Átila Lira
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4775/2001, apensado.
20/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/02 PÁG 11920 COL 02, Letra A, Parcial.
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Norberto Teixeira
27/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Norberto Teixeira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4775/2001, apensado.
04/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
10/12/2002 Plenário (PLEN)
• APRESENTADO O REQUERIMENTO 241/02 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 11 12 02 PÁG 53661 COL 02.
10/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 241/02 pelo Dep. Walter Pinheiro ao PL nº 4.338/01.
10/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 241/2002, pelo Líderes
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/02 PÁG 54325 COL 01, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
25/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
28/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 4.775/2001, apensado.
14/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
23/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/10/03 PÁG 57114 COL 01, Letra C.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 4775/01, apensado).
DCD 04 11 03 Pag 58692 Col 02.
10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 2480/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
13/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4775/2001 apensada.
20/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PL 4775/2001.
26/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
30/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/149/04.
25/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11141/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 01.