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PL 4347/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 04/11/2004
Ementa
Estabelece multa pela emissão de cartões de crédito e débito sem o consentimento do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2004 Apense-se a(o) PL-4804/2001
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Apensados
Apensados ao PL 4347/2004 (1)
PL 6249/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
10/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4804/2001
10/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2004 PAG 48316 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2007.
DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01.
12/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n 3344/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),que Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
01/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Notificação do despacho referente ao Req. 3344/08, conforme o seguinte teor: "Assinalo o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciação do Projeto de Lei n. 4.804/01. Oficie-se. Publique-se."
18/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5910/2009, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.249, de 2009 com o Projeto de Lei nº 4.347, de 2004, por compartilharem do mesmo propósito. DCD de 19/11/09 PAG 64943 COL 01.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5910/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.249/09 ao Projeto de Lei n. 4.347/04, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 21/11/09 PÁG 65845 COL 01.
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-4804/2001.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.
21/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4804/2001
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.