PL 4346/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 185/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

04/11/2004

Ementa

"Determina a implantação de terminais de auto-atendimento ("caixas eletrônicos") em instituições financeiras, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras das deficiências e dá outras providências."

Indexação

Obrigatoriedade, bancos, instalação, equipamentos, auto-atendimento, caixa eletrônico, adaptação, acesso, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, inclusão, estabelecimento comercial, loja.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2004

Apense-se a(o) PL-185/2003

Apensados

Apensados ao PL 4346/2004 (1)

PL 5500/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).

10/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-185/2003

10/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2004 PAG 48315 COL 01.

29/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5500/2005.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4346/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/11/2004

Apense-se a(o) PL-185/2003