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PL 4329/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 20/03/2001
Ementa
Institui o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos.
Indexação
Criação,Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, fonte de recursos, contribuição, recolhimento, empresa, fabricante, produto perigoso, produto poluente, percentual , periculosidade, resíduo perigoso, destinação, programa (administração), proteção, recuperação, meio ambiente, aplicação, recursos, convênio, município, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), órgão gestor, composição, conselho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2001 Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação deste ao PL 203/1991.
Apensados
Apensados ao PL 4329/2001 (1)
PL 3912/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Luiz Bittencourt
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 23 03 01 PÁG 06614 COL 02.
27/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
03/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Rubem Medina
07/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste.
08/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do Parecer da CEIC.
DCD 09 08 01 PÁG 35536 COL 01 - Letra A.
10/08/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido pela CDCMAM
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Luiz Alberto
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação deste ao PL 203/1991.
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3912/2004.
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termso do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4329/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
19/12/2001 Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação deste ao PL 203/1991.
PL 4329/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4329/2001 Parecer do Relator 27/06/2001 Rubem Medina Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste.
PAR 1 CDEICS => PL 4329/2001 Parecer de Comissão 08/08/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste.