PRL 1 CCJC => PL 831/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 831/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vic Pires Franco - PFL/PA

03/11/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1019/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vic Pires Franco

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