REQUERIMENTO Nº DE 2001
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeremos de Vossa Excelência, após ouvido o plenário desta Comissão, que sejam convidados o Sr. Aldo Castelli, Presidente da indústria petroquímica Shell, sediada no estado do Rio de Janeiro, e o presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo de São Paulo, para, ouvida em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos na região de Paulínia, estado de São Paulo, próximo ao rio Atibaia.
JUSTIFICATIVA
Uma série de derramamentos de produtos químicos da família dos "Drins", Aldrim e Dieldrim, ocorridos durante os últimos 20 anos da extinta unidade de produção de fertilizantes e pesticidas da SHELL, sediada no município de Paulínia contaminou o lençol freático e os terrenos circunvizinhos à unidade da SHELL. Estes derrames só foram a público devido ao fato da SHELL ter realizado uma auditoria ambiental, como parte da exigência para venda da unidade de Paulínia para a CYANAMID. Ocorre que este crime ambiental já conta com um Termo de Ajustamento de Conduta que até o momento não saiu do papel. Segundo laudo do MP existem aproximadamente 150 pessoas contaminadas pelos produtos químicos que vazaram da planta química da SHELL.
Neste sentido, conto com a colaboração dos nobres pares para que seja aprovado este requerimento para que possamos saber da empresa SHELL e da CETESB, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo de São Paulo, porque o Termo de Ajustamento de Conduta não está sendo executado.
Sala das Comissões, 21 de março de 2001
Ana Corso Luciano Zica
Deputada Federal - PT/RS Deputado Federal - PT/SP
Aprovado por Unanimidade
(Ana Maria Corso)