Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 7244/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7244/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 28/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.