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TVR 24/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 899/2001
Origem: MSC 816/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Caturité Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 Despacho à CCTCI e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 899/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR.
Encaminhado à CCP
16/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
17/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
17/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
23/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Francistônio Pinto
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 899/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 24/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2000 Despacho à CCTCI e CCJR.
TVR 24/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCTCI => TVR 24/2000 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In