PL 4339/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 133/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Almeida - PSDB/BA

27/10/2004

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Explicação da Ementa

Altera a data de início da propaganda eleitoral nas ruas, reduz o prazo destinado à campanha eleitoral.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, redução, transparência, prazo, data, pedido, registro, escolha, candidato, partido político, coligação partidária, Justiça Eleitoral, coincidência, recesso, parlamentar, motivo, equiparação, propaganda eleitoral, atividade, rua, campanha eleitoral, emissora, rádio, televisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2007

Tendo em vista a rejeição pela Câmara dos Deputados, em 30 de maio de 2007, do Projeto de Lei 8.039/86, que "Dispõe sobre a proibição de propaganda oficial e dá outras providências", e seus apensados, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, dos projetos de lei nos 4.007/97, 2.355/00, 3.117/00, 3.797/00, 5.143/01, 6.216/02, 7.000/02, 133/03, 286/03, 719/03, 1.712/03, 2.630/03, 4.378/04, 4.339/04 e 4.804/05. Publique-se.
DCD de 17/08/07 PÁG 40937 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Almeida (PSDB-BA).

05/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-133/2003

10/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2004 PÁG 48313 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 506, DE 2007, pelo Deputado(a) Inocêncio Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-506/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20397 COL 01

16/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)

28/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

30/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 31/8/07 PÁG 44014 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4339/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/11/2004

Apense-se a(o) PL-133/2003

16/08/2007