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PDC 1396/2004 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 70/2006 |
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Origem: |
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MSC 489/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
27/10/2004 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, tratado internacional, recursos fitogenéticos, alimentação, agricultura, melhoria, segurança alimentar, obtenção, espécie, semente, convenção, biodiversidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/11/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 70/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 02.
Rep: DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19341 COL 01.
Rep. no DOU 02 05 08 PÁG 01 COL 02.
DCD 19 04 08 PAG 16245 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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10/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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12/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/04, PÁG 48938 COL 02. |
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16/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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16/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS) |
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17/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) |
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25/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Turra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra, pela aprovação. |
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01/12/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/12/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Casagrande |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela aprovação. |
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03/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO) |
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09/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ) |
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25/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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16/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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24/06/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. |
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28/06/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer |
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06/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/05 PÁG 32622 COL 02, Letra A. |
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11/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior. |
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12/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01. |
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12/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior. |
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13/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02. |
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01/12/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396, de 2004. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.396-B/04) DCD 02 12 05 PÁG 58887 COL 02. |
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08/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/664/05. |
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18/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 70/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 02.
Rep: DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19341 COL 01.
Rep. no DOU 02 05 08 PÁG 01 COL 02.
DCD 19 04 08 PAG 16245 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1396/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/11/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
|
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|
PDC 1396/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PDC 1396/2004 |
Parecer do Relator |
25/11/2004 |
Francisco Turra |
|
Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra, pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PDC 1396/2004 |
Parecer de Comissão |
01/12/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra, pela aprovação. |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1396/2004 |
Parecer do Relator |
25/05/2005 |
Vilmar Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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PAR 1 CCJC => PDC 1396/2004 |
Parecer de Comissão |
16/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PDC 1396/2004 |
Parecer do Relator |
24/06/2005 |
Paulo Baltazar |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PDC 1396/2004 |
Parecer de Comissão |
28/06/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RDF 1 => PDC 1396/2004 |
Redação Final |
01/12/2005 |
Antonio Carlos Biscaia |
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Redacao Final |
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