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PL 4336/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - S.PART./RS 27/10/2004
Ementa
Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.
Indexação
Criação,Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública (CODESUP), destinação, financiamento, graduação, curso noturno, Instituição de ensino superior pública, universidade pública, contribuinte, faculdade particular, universidade paticular, entidade mantenedora, valor, contribuição, percentual, publicidade, anúncio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2008 Deferido o Requerimento de Apensação,  Req. 2598/08, conforme o  despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 03/04/2008 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Genro (S.PART.-RS).
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004 PÁG 48574 COL 02.
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 465/07, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007.
27/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
04/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
05/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2008)
18/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Alice Portugal
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
17/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2598/2008, pelo Deputado João Matos ( Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04".
08/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação,  Req. 2598/08, conforme o  despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01
12/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 108/08 à CEC solicitando a devolução deste em razão de apensação.
15/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 120/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando apensar este ao PL 4.212/04.
21/05/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de
Recebimento pela PL421204.
07/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4336/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
08/05/2008 Deferido o Requerimento de Apensação,  Req. 2598/08, conforme o  despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01
PL 4336/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4336/2004 Parecer do Relator 27/12/2007 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 4336/2004 Parecer do Relator 03/04/2008 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
PL 4336/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2598/2008 => PL 4212/2004 Requerimento de Apensação 17/04/2008 João Matos - Presidente da Comissão de Educação e Cultura Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04.