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REQ 2234/2004 => PEC 58/2003

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 58/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003,  que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira".

27/10/2004

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 58/A, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2004

Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003,  que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira".

03/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.