Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 6681/2002
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6681/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 26/10/2004
Ementa
O Congresso  Nacionall decreta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Carlos Mota