|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4321/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 11078/2004 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Procuradoria-Geral da República |
26/10/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002 (remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Antecipa a parcela referente a Fevereiro de 2005. |
|
|
Indexação |
|
|
Antecipação, parcela, remuneração, tabela, vencimentos, servidor público civil, cargo de carreira, Analista, Técnico, Ministério Público da União, aplicação, mês, novembro, conclusão, implantação, Plano de Cargos e Salários. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/11/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11078/2004. DOU 31/12/04 PÁG 06 COL . |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004 PAG 47183 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2333/2004, pelo Dep. Beto Albuquerque |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Wasny de Roure e outros |
|
|
|
|
|
14/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 2333/2004 do Sr. Beto Albuquerque que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2333/2004 => PL 4321/2004. |
|
|
|
|
|
14/12/2004 |
Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15) |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado este Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL. 4.321-A/04)
DCD 15 12 04 PÁG 55046 COL 02. |
|
|
|
|
|
15/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS GSE 1773/04. |
|
|
|
|
|
|
|
30/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 11078/2004. DOU 31/12/04 PÁG 06 COL . |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 68/2005 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4321/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/11/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4321/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4321/2004 |
Parecer do Relator |
14/12/2004 |
Luciano Castro |
|
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 4321/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/12/2004 |
Osmar Serraglio |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PPP 1 CFT => PL 4321/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/12/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PPP 1 CTASP => PL 4321/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/12/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
RDF 1 => PL 4321/2004 |
Redação Final |
14/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4321/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MMP 3/2004 => PL 4321/2004 |
Mensagem (MPU) |
26/10/2004 |
Procuradoria-Geral da República |
|
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002 (remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União)".
|
|
|
|
REQ 2333/2004 => PL 4321/2004 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/12/2004 |
Beto Albuquerque |
|
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04. |
|
|
|
REQ 2339/2004 => PL 4321/2004 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/12/2004 |
Wasny de Roure |
|
Requer urgência para apreciação do PL nº 4.321, de 2004. |
|
|
|
|
|
|
|
|