|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4319/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Heleno - PP/RJ |
26/10/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de massa que exploram a imagem visual e sonora, disponibilizar em seus anúncios, alguma forma de contato audível que facilite o acesso aos deficientes visuais às informações, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, disponibilidade, número, telefone, empresa, anúncio, propaganda comercial, facilitação, acesso, informações, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/11/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Heleno |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004 PÁG 47182 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4319/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/11/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4319/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 4319/2004 |
Parecer do Relator |
13/07/2006 |
Mariângela Duarte |
|
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 4319/2004 |
Substitutivo |
13/07/2006 |
Mariângela Duarte |
|
Obriga que a publicidade veiculada pelas emissoras de televisão e pelas operadoras de televisão por assinatura contenha mensagem falada com o mesmo conteúdo de mensagem escrita nela incluída. |
|
|
|
|
|
|
|
|