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PL 4313/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 25/10/2004
Ementa
Institui a Política de Reciclagem de Entulhos de construção civil e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Reciclagem de Entulhos, lixo, construção civil, reaproveitamento, material reciclável, construção, casa própria, habitação popular, responsabilidade, Executivo, incentivo, apoio, concessão, benefício fiscal, campanha educativa, melhoria, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2004 PÁG 46782 COL 02.
05/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
01/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
02/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
22/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Augusto Nardes (PP-RS)
01/07/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
19/07/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA)
05/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL 1 CDU, pelo Dep. Fábio Souto
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51645 COL 01, Letra A.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
28/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.
05/09/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vittorio Medioli (PV-MG)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4313/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4313/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4313/2004 Parecer do Relator 05/10/2005 Fábio Souto Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 4313/2004 Parecer de Comissão 19/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela rejeição.