REQ 63/2004 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando de Fabinho - PFL/BA

22/10/2004

Ementa

Propõe a realização de audiência pública com os Presidentes da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações; IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a Diretora do Instituto In Voice, para esclarecer os erros detectados na apuração para cobrança de contas telefônicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado, com a inclusão o Presidente da Associação Brasileira da Telefonia Fixa

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho

27/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

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Aprovado, com a inclusão o Presidente da Associação Brasileira da Telefonia Fixa