SBT 1 CCJC => PL 1153/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1153/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PMDB/RN

22/10/2004

Ementa

O Congresso Nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Sandra Rosado

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pela Dep. Sandra Rosado