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PL 4308/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 240/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão Especial - "Rio São Francisco" |
22/10/2004 |
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Ementa |
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Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, destinação, recursos financeiros, utilização, recursos hídricos, água, financiamento, estudo, programa, projeto, obra pública, Plano de Recursos Hídricos, bacia hidrográfica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2004 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Azi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4308/2004 (2) |
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PL 4288/2004; PL 9863/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
16/12/2004 -
Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4288/2004, apensado.
23/02/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
14/04/2005 -
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 4288/04, apensado.
04/05/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/03/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4288/2004, apensado, com Substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Comissão Especial - "Rio São Francisco" |
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28/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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28/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/2004 PÁG 46596 COL 02. |
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29/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4288/2004. |
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03/11/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-4288/2004 apensada. |
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10/11/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Janene (PP-PR) |
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16/12/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4288/2004, apensado. |
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23/02/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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24/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4288/2004 apensada. |
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09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
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12/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moreira Franco |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
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14/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 4288/04, apensado. |
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04/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4288/2004 apensada. |
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16/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE) |
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04/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4288/2004, apensado, este com substitutivo. |
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11/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
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17/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Iniciada a discussão. |
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• |
Concedido prazo ao relator nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno. |
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28/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Ciro Gomes, Maurício Quintella Lessa e Regis de Oliveira. |
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05/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator. |
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10/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE) |
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10/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
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31/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator Nº 2, pelo Dep. Eliseu Padilha, que "parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (pendente de análise)" |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4288/2004, apensado, com Substitutivo. |
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03/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9863/2018. |
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11/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação, publicados no DCD de 12/04/18 PÁG 676 COL 01., Letra A. |
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01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Azi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4308/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2004 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
|
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PL 4308/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
SBT 1 CCJC => PL 4308/2004 |
Substitutivo |
04/08/2005 |
André de Paula |
|
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. |
|
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|
VTS 1 CCJC => PL 4308/2004 |
Voto em Separado |
05/03/2007 |
Regis de Oliveira |
|
Altera redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 4308/2004 |
Parecer do Relator |
31/03/2010 |
Eliseu Padilha |
|
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4288/2004, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4308/2004 |
Parecer do Relator |
14/04/2005 |
Moreira Franco |
|
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 4288/04, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4308/2004 |
Parecer de Comissão |
04/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 4288/04, apensado. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 4308/2004 |
Parecer do Relator |
16/12/2004 |
José Janene |
|
Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4288/2004, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 4308/2004 |
Parecer de Comissão |
23/02/2005 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4288/2004, apensado. |
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