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PRC 132/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 14/03/2001
Ementa
Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
14 03 2001 - MESA - MESA
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2001 Plenário (PLEN)
Requerimento de urgência:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; FERNANDO GONÇALVES - BLOCO PSDB/PTB; EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/ PC DO B, EM APOIAMENTO; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; MIRO TEIXEIRA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; PROFESSOR LUIZINHO - PT, EM APOIAMENTO; SÉRGIO NOVAIS - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
14/03/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJR. DCD 15 03 01 PÁG 5061 COL 02.
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
14 03 2001 - MESA - MESA
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/01.
14/03/2001 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
A MATÉRIA VAI À  PROMULGAÇÃO. PRC 132-A/01. DCD 15 03 01 PÁG 5166 COL 01.
13/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 9