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PRC 132/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 14/03/2001
Ementa
Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, OUVIDORIA PARLAMENTAR, COMPETÊNCIA, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, AUTORIDADE, ABUSO DE PODER, MAU PROCEDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLICIA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, OUVIDOR, SUBSTITUTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
14 03 2001 - MESA - MESA
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2001 Plenário (PLEN)
Requerimento de urgência:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; FERNANDO GONÇALVES - BLOCO PSDB/PTB; EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/ PC DO B, EM APOIAMENTO; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; MIRO TEIXEIRA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; PROFESSOR LUIZINHO - PT, EM APOIAMENTO; SÉRGIO NOVAIS - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
14/03/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
14/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJR. DCD 15 03 01 PÁG 5061 COL 02.
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
14 03 2001 - MESA - MESA
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/01.
14/03/2001 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
A MATÉRIA VAI À  PROMULGAÇÃO. PRC 132-A/01. DCD 15 03 01 PÁG 5166 COL 01.
13/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 9
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 132/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2001 Despacho à CCJR.
PRC 132/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PRC 132/2001 Parecer de Comissão 23/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 132/2001 Parecer do Relator 14/03/2001 Inaldo Leitão DESPACHO À CCJR. DCD 15 03 01 PÁG 5061 COL 02.