EMR 1 CCJC => PL 2170/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2170/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

21/10/2004

Ementa

Suprima-se o art. 5º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho