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PL 4301/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1598/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Takayama - PMDB/PR 21/10/2004
Ementa
Dispõe sobre o selo de qualidade de combustíveis e sobre penalidades para os revendedores varejistas que comercializarem combustíveis automotivos adulterados.
Indexação
Obrigatoriedade, revendedor, comércio varejista, combustível, posto de gasolina, fixação, bomba, abastecimento, cartaz, preço, selo, controle de qualidade, regulamentação, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), penalidade, infrator, venda, comercialização, gasolina, álcool combustível, mercadoria adulterada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2004 Apense-se a(o) PL-1598/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-1598/2003
05/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2004 PÁG 47019 COL 01.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-411/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4301/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2004 Apense-se a(o) PL-1598/2003