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REP 23/2004
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Casaverde Horti Ltda 21/10/2004
Ementa
Requer providências cabíveis no sentido de apurar denúncias sobre "fraude detectada no processo de licenciamento ambiental de instalação da lavra e beneficiamento do Projeto Bauxita Paragominas, especialmente no que se refere ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD".
Explicação da Ementa
Representação oferecida pela Casaverde Horti Ltda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Parecer
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação pela Casaverde Horti Ltda
21/10/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhamento à SECAP(SGM)
28/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
05/11/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004.
09/11/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
07/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do PRL 1 CFFC, pelo Dep. João Correia
Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento.
19/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
11/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25138 COL 02, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.