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PL 4300/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11173/2005
Origem: MSC 717/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/10/2004
Ementa
Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2004 Apense-se a(o) PL-2819/2003
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11173/05. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-2819/2003
05/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2004 PÁG 47016 COL 01.
09/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação de Requerimento pelo Dep. Carlos Mota  que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2251/2004, pelo Dep. Carlos Mota
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2251/2004 do Sr. Carlos Mota que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004, do Poder Executivo, que transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
DCD 17 03 05 PÁG 7031 COL 01.
06/07/2005 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.819/03, principal.  (Sessão Extraordinária - 15:00)
• Encerrada a discussão.
• Foi apresentada 1 Emenda de Plenário a este Projeto, apensado, pelo Dep. Zezéu (PT-BA) e outros.
• Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição.
• Retirada pelos autores a Emenda de Plenário nº 1.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PFL para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1
• O Projeto de Lei nº 2.819, de 2003, principal, e o Projeto de Lei nº 3.614, de 2004, apensado, deixam de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
• Votação em turno único deste Projeto, apensado.
• Aprovado este Projeto de Lei nº 4.300, de 2004, apensado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.300-A/04)
DCD 07 07 05 PÁG 32430  COL 01.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1285/05.
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11173/05. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.