Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 5081/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5081/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 21/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6706/2002, apensado, e do PL PL 1227/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6706/2002, apensado, e do PL PL 1227/2003, apensado.