PEC 326/2004

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bosco Costa - PSDB/SE e outros

21/10/2004

Ementa

Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Muda os critérios para escolha e indicação dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais - TRE; altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Alteração, constituição Federal, Judiciário, critérios, escolha, juiz, composição, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), indicação, Associação de Classe, Magistrado, Órgão Seccional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Tribunal Regional Federal (TRF), observação, rodízio, prazo, duração, mandato, proibição, recondução, membros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2004

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Bosco Costa

05/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

•

Encaminhado à CCP.

08/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/04 PÁG 47141 COL 01.

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

08/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho

•

Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inadmissibilidade.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 32 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER

17/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 326/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/11/2004

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

PEC 326/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PEC 326/2004

Parecer do Relator

08/04/2005

Darci Coelho

Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inadmissibilidade.

PEC 326/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 994/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

17/03/2015

Gilberto Nascimento

Requer o desarquivamento de proposições.