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PL 4305/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 15/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.
Indexação
Garantia, assistência médica, assistência psicológica, hospital, (SUS), mulher, vítima, estupro, gestante, gravidez, gratuidade, medicamentos, comcessão, benefício previdenciário, salário mínimo, comprovação, ausência, rendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 20 03 01 PÁG 5894 col. 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB - GO)
19/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 20 03 01 PÁG 5894 col. 02.
Encaminhado à CCP
03/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
03/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Teté Bezerra
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 882/2001-CSSF.
29/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
11/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/11/01, Letra A, Parcial.
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
17/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4305/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 20 03 01 PÁG 5894 col. 02.
PL 4305/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4305/2001 Parecer do Relator 28/11/2001 Teté Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4305/2001 Parecer de Comissão 21/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família