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EMR 1 CCJC => PL 4628/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4628/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 21/10/2004
Ementa
Dê-se ao caput do art.3º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Tramitação
Data Andamento
21/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo