PRL 1 CCJC => PL 624/1999

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 624/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

30/12/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6536/2002 e do PL 1279/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6597/2002, apensado, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

30/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho

•