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PRL 1 CCJC => PDC 1344/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1344/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Ramalho - PPS/SP 20/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dimas Ramalho
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.