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ESB 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 1876/2003
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 1876/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 20/10/2004
Ementa
Subemenda  do Relator ao Substitutivo adotado pela CVT  aos PL 1876 e 2078, ambos de 2003 que dão nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503/97 - No art. 2º da Proposição,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. José Divino
Tramitação
Data Andamento
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. José Divino