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PL 4268/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Jefferson - PTB/RJ 14/03/2001
Ementa
Devolve à Universidade Federal do Rio de Janeiro sua denominação primitiva de Universidade do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01,PÁG 05676, COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4268/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Jefferson (PTB - RJ)
16/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01,PÁG 05676, COL 02.
• Encaminhado à CCP
10/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
10/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Dino Fernandes
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
28/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela aprovação deste.
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Relator, Dep. Dino Fernandes, acata parecer do relator anterior, Dep. Dino Fernandes, pela aprovação deste.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
16/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Celcita Pinheiro).
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relador do Vencedor, Dep. Miriam Reid
• Parecer do Vencedor, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Miriam Reid contra o voto do Deputado Dino Fernandes,  apresentou voto em separado o Deputado Dino Fernandes
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 4268-A/01).
22/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 191/2001-CECD.
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
04/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 12 01 a 18 02 02.
DCD 11 12 01 Pág 64275 Col 01.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4268/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.