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VTS 1 CDC => PL 371/1999
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 371/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robério Nunes - PFL/BA 20/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. Robério Nunes
Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo.
12/01/2006 Seção de Proposições Legislativas/CEDI (SPLET-CEDI)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado