PRL 1 CCJC => PL 3653/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3653/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PFL/PE

19/10/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André de Paula

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Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.