PL 4290/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

14/03/2001

Ementa

Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.

Indexação

Proibição, importação, fabricação, comercialização, brinquedo, material escolar, produto perigoso, toxicidade, riscos, saúde, criança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2004

Deferido Ofício nº 67/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este projeto, determinado a exclusão da CMADS e a inclusão da CDC.
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor , Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 08 06 04 PÁG 26779 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 23/08/2005 PÁG 41030 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT - SP)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

24/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebido pela CEIC

25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Chico Sardelli

29/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

07/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Sardelli, pela aprovação, com emendas.

06/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução ao Relator

12/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Sardelli, pela rejeição

13/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Vista ao Deputado Virgílio Guimarães.

15/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução de Vista (Dep. Virgílio Guimarães).

20/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 02/04/02 PÁG 11918 COL 01, Letra A, Parcial.

10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.

28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Vista ao Deputado Luiz Alberto.

30/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

13/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

14/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)

26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDEIC, CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CDEIC, CMADS e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18648 col 02.

27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.

17/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

19/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

26/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

17/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

22/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.

29/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/07/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CDC) nº 24/2005.

12/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/05 PÁG 33752 COL 01, Letra B.

26/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 27.07.05.

02/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

08/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 23/08/2005 PÁG 41030 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4290/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

26/04/2004

07/06/2004

PL 4290/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 4290/2001

Parecer do Relator

22/06/2005

Maria do Carmo Lara

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.

PAR 1 CDC => PL 4290/2001

Parecer de Comissão

29/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 4290/2001

Parecer do Relator

12/12/2001

Chico Sardelli

Parecer do Relator, Dep. Chico Sardelli, pela rejeição

PAR 1 CDEICS => PL 4290/2001

Parecer de Comissão

20/03/2002

Comissão de Economia, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico Sardelli, pela rejeição

PL 4290/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 47/2001 CDEICS => PL 4290/2001

Requerimento

28/08/2001

Chico Sardelli

requer, nos termos regimentais, a retirada de pauta do PL 4.290/01.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 50/2003 => PL 60/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Iara Bernardi

Requer o desarquivamento de proposições.