PL 4280/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2246/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vieira Reis - PMDB/RJ

19/10/2004

Ementa

Dispõe sobre cláusulas contratuais dos contratos de concessão para exploração de infra-estrutura rodoviária federal.

Indexação

Critérios, cláusula, contrato, edital, licitação, concessão, permissão, exploração, infra - estrutura, rodovia federal, composição, Sistema Rodoviário Federal, localização, quantidade, praça, pedágio, relação, conclusão, obra de arte, implantação, serviço, pavimentação, sinalização, trecho, conservação, desempenho, início, cobrança, taxas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2004

Apense-se a(o) PL-2246/1999.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira Reis (PMDB-RJ).

28/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2246/1999.

09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/2004 PÁG 47164 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4280/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/10/2004

Apense-se a(o) PL-2246/1999.