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PPP 1 MPV19204 => MPV 192/2004 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 192/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Anselmo - PT/RO |
19/10/2004 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 17, 21 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 33 e 34; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/10/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 17, 21 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 33 e 34; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 17, 21 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 33 e 34; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. |
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