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PL 4283/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 14/03/2001
Ementa
Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria centros públicos de educação infantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2001 Despacho à CECD, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01, PÁG 05696, COL.02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4283/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB - SP)
16/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01, PÁG 05696, COL.02.
27/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Pastor Amarildo
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
12/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alcione Athayde
10/09/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
22/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
15/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2003
06/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/10/03, Letra A.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Babá
13/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Babá
• Parecer do Relator, Dep. Babá, pela rejeição.
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
30/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição.
06/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 107/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin
06/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
06/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 107/2004 da Sra. Angela Guadagnin que requer, nos termos regimentais, retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4283/2001.
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 126/2004 do Sr. Paulo Lima que requer, nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL 4283/2001.
• Apresentação do Requerimento, REQ 126/2004 CSSF, pelo Dep. Paulo Lima
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49910 Col 02, Letra B.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 01.
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4283/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02.