PL 4278/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3676/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

14/03/2001

Ementa

Assegura às pessoas portadoras de deficiência visual o acesso a informações escritas em Braille.

Indexação

Garantia, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, gratuidade, acesso, informação, método braille, manual, funcionamento, equipamentos, embalagem, medicamentos, produto, tóxico, solicitação, material, impresso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2001

apense-se ao PL-3676/2000.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)

16/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3676/2000.

16/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 17 03 01 PÁG 05692 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4278/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2001

apense-se ao PL-3676/2000.