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PL 4265/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 19/10/2004
Ementa
Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Explicação da Ementa
Adota o regime de prioridade para a tramitação do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que tenham como objetivo a conservação e melhoria do meio ambiente.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prioridade, tramitação, prazo, processo, licenciamento ambiental, implantação, empreendimento, atividade, recuperação, melhoria, conservação, qualidade, recursos hídricos, água, praia, solo, ar, meio ambiente, estação de tratamento de esgoto, aterro sanitário, reciclagem, lixo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
28/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2004 PÁG 46683 COL 02.
03/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
09/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
10/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/11/2004
19/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com emendas.
14/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado César Medeiros.
16/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de vista encerrado.
21/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer
23/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
30/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2005)
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48396 COL 01, Letra A.
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susutentável.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4265/2004    Emendas apresentadas
PL 4265/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4265/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4265/2004 Parecer do Relator 16/12/2005 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susutentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4265/2004 Parecer do Relator 31/08/2005 Edson Duarte Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CMADS => PL 4265/2004 Parecer de Comissão 21/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com emendas.