|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4264/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Julio Lopes - PP/RJ |
19/10/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas. |
|
|
Indexação |
|
|
Concessão, isenção tributária, tributo federal, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto de importação, pessoa jurídica, produção, comercialização, aquisição, importação, Agrotóxico,, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/10/2004 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/10/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
27/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 46388 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista ao Deputado Adão Pretto. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Adão Pretto). |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Odair Cunha, João Grandão, Vander Loubet, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Luci Choinacki, apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá |
|
|
|
|
|
12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 18/05/05 PÁG 19080 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
25/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61231 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006). |
|
|
|
|
|
24/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 02. REP: 28 03 06 PAG 15398 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4264/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/10/2004 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4264/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CAPADR => PL 4264/2004 |
Voto em Separado |
08/12/2004 |
Almir Sá |
|
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 4264/2004 |
Parecer de Comissão |
04/05/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Odair Cunha, João Grandão, Vander Loubet, Orlando Desconsi e Luci Choinacki.
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 4264/2004 |
Parecer do Relator |
04/05/2005 |
Luis Carlos Heinze |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4264/2004 |
Parecer do Relator |
17/11/2005 |
Zonta |
|
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4264/2004 |
Parecer de Comissão |
30/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
|