REQ 342/2004 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA

19/10/2004

Ementa

Solicita sejam convidados os Srs. Presidentes da ABRAFIX - Associação Brasileiras das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado, da ACEL - Associação Nacional das Operadoras Celulares, da ANA - Agência Nacional de Água, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e do Conselho Diretor do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a interrupção da prestação dos serviços respectivos decorrentes de atraso ou falta de pagamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho

20/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade.

23/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Realização da Audiência Pública.